No momento de lançamento de um novo negócio é necessário saber de que forma vamos desenvolver o mesmo. As opções são abertura de uma sociedade ou empresa, ou pela abertura de atividade em nome individual.

A decisão deve ter em conta em primeiro lugar um critério relacionado com dimensão, tipo de atividade a desenvolver, se vamos necessitar de ter recursos humanos, que mercados vamos pretender trabalhar e que nível de crescimento do negócio idealizamos.

A abertura de uma atividade em nome individual é mais simplificada, sendo utilizado o número fiscal individual para essa abertura. Existem algumas vantagens para novos empreendedores em termos de custos com segurança social no primeiro ano de atividade, bem como uma possível redução na tributação de 50% no primeiro ano de atividade e 25% no segundo ano de atividade.

Um empresário em nome individual pode optar entre dois regimes de tributação: geral ou simplificado. O regime geral trata o lucro do negócio real, sendo o empresário tributado pelo lucro. No caso do regime simplificado, o empresário em nome individual é tributado por um coeficiente a aplicar sobre o Volume de Negócios em função da atividade a desenvolver.

Existem atividades que apenas é possível desenvolver pela abertura de uma empresa.

Uma empresa tem um processo de constituição mais complexo, sendo necessário escolher uma denominação que pode ser a marca do seu negócio. O processo de constituição finaliza com o registo comercial da empresa, e pelo registo dos beneficiários efetivos da empresa. Sempre que há alterações de qualquer natureza é necessário um novo processo de registo dessa alteração, atualizando a informação da empresa na Conservatória do Registo Comercial.


Uma empresa em Portugal tem obrigatoriamente de:

  • Definir Objeto Social de Atividades a desenvolver:
  • Ter Sede Social ou estabelecimento estável em Portugal ;
  • Proceder à Nomeação de Contabilista Certificado registado na OCC ;
  • Dispor de Contabilidade Organizada ;
  • Dispor de Conta Bancária para o negócio ;
  • Justificar todos os fluxos de entrada e saída da conta Bancária ;
  • Utilizar Software de Faturação Certificado para emitir as suas faturas e demais documentos de natureza fiscal .

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