Portugal tem no seu sistema fiscal, diversos impostos sobre património, como por exemplo Imposto de Selo, IMI – Imposto Municipal sobre Imoveis e IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.

O IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, e o Imposto de Selo são liquidados na aquisição de um imóvel. Os pagamentos destes impostos são efetuados após declaração a entregar na Autoridade Tributária e Aduaneira, onde declaro os detalhes da transmissão, sendo que a partir desse momento o adquirente fica sujeito aqueles impostos que devem ser pagos antes ou na data da escritura de compra e venda.

Os imoveis são avaliados nos termos do Código do IMI, tendo por base pressupostos de qualidade, de conforto, tempo de emissão da licença de habitação ou de utilização, a partir do preço m2 definido por lei e a área do imóvel em avaliação, não existindo qualquer relação direta com o valor comercial de um imóvel.

O IMI pressupõe-se que seja um imposto que reverte para o orçamento dos municípios, sendo o coeficiente a aplicar ao Valor patrimonial fixado por cada município.

Os detentores de imóveis estão obrigados ao pagamento de imposto municipal sobre imóveis sobre o Valor Patrimonial, também definido como valor fiscal, sendo pago sempre no ano seguinte ao do início da propriedade do mesmo. Quando se adquire um imóvel em 2022, o IMI é pago em 2023, podendo ser pago de uma vez, ou em dois pagamentos nos meses de maio de novembro quando o valor anual do IMI seja superior a 100 Euros e inferior a 500 Euros, ou em três pagamentos nos meses de maio, julho e novembro quando o valor seja superior a 500 Euros.

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