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Calendário Fiscal - 2026

Consulte o Calendário Fiscal 2026 e mantenha-se atualizado

Autoridade Tributária

Imposto
Designação
 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
ÚLTIMO DIA PARA O PAGAMENTO
IRS Pagamentos por conta 20 21 21
IRC Pagamentos por conta 31 30 15
IRC Pagamento final pelas entidades com período de tributação coincidente com o ano civil 31
IRC Pagamento adicional por conta da derrama estadual 31 30 15
IRS-IRC Pagamentos das importâncias retidas na fonte 20 20 20 20 20 22 20 31 21 20 20 21
SELO Pagamento do imposto liquidado 20 20 20 20 20 22 20 31 21 20 20 21
IMI Pagamento referente ao ano anterior a) 1 31 30
IMI Adicional 30
IVA Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal (b) 26 25 25 27 25 25 27 25 26 25 28
IVA Pagamentos pelos contribuintes do regime trimestral (b) 25 25 25 25
IVA Pagamentos pelos contribuintes do Regime Especial dos pequenos retalhistas 25 25 31 25
IUC Embarcações de recreio e aeronaves a) 2
IUC Restantes veículos a) 2
a)		 2
31		 30 a) 1
30		 31 31 30 a) 2
30		 31
Notas:
a) Nos meses que terminam em fim de semana ou feriado, a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte.
b) Para opção de flexibilização de pagamento, ver artº 16º-C do Dec. Lei nº 125/2021, de 30/12, aditado pelo Dec. Lei nº 85/2022, de 21/12.
As siglas CD – NG – OE, correspondem, respetivamente, às seguintes opções do Portal das Finanças: CD – CIDADÃOS / NG – NEGÓCIOS (empresas e operadores económicos) / OE – ENTIDADES PÚBLICAS - CONTABILISTAS CERTIFICADOS / OUTROS PROFISSIONAIS


Segurança Social

Contribuições - Entre o dia 10 e o dia 20 de cada mês.

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